Na primeira consulta, sempre traga seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço).
Também é importante verificar se já existe um processo em andamento e se há uma senha fornecida no Mandado de Citação ou Intimação. Caso não possua a senha do processo, é possível obtê-la no Fórum. Com o número do processo e a senha, poderemos orientar sobre quais documentos serão necessários e sobre o conteúdo do processo.
Sim. Os atendimentos são realizados de forma presencial ou por videoconferência, conforme agendamento prévio.
Em 2020 o Conselho Nacional de Justiça implementou a Resolução Nº 345, que regulamentou o programa “Juízo 100% Digital”, permitindo a realização de todos os atos processuais de maneira remota (inclusive audiencias).
Atualmente, nossos atendimentos presenciais ocorrem majoritariamente nas cidades de Americana, Santa Barbara d’Oeste, Nova Odessa e Piracicaba e pode haver diferença no custo do atendimento com relação à videconferencia.
Não necessariamente. Uma consulta com um advogado não implica em abertura de processo judicial, pois o objetivo principal da consulta é obter orientação jurídica sobre um determinado assunto, avaliar a viabilidade de uma ação judicial, prevenir conflitos ou buscar soluções extrajudiciais.
A abertura de um processo judicial ocorre somente quando há a necessidade de resolver um conflito por meio de uma decisão judicial, seja por iniciativa do próprio interessado ou por determinação de autoridade competente, e apenas quando não há a possibilidade de acordo entre as partes.
É possível requerer dentro do Fórum, na Vara onde tramita o processo, uma senha de parte. Essa senha é pessoal e intransferível e possibilita o acompanhamento direto do processo pelo cliente.
Quando surgem dúvidas sobre o andamento processual, é obrigação do advogado explicar a situação e ajudar o cliente a compreender quais serão os próximos passos e estratégias possíveis.
Para acompanhar seu processo, acesse abaixo o link do Sistema E-Saj e preencha os campos “número do processo” e “senha”.
Depende.
Processos mais simples tendem a se encerrar em poucas semanas ou meses. Casos mais complexos, com conflitos mais extensos, demandam mais tempo.
Os Honorários Advocatícios variam dependendo do tipo de ação e da complexidade do caso, sendo combinados antes do inicio da atuação do profissional.
Além das taxas judiciais e honorários advocatícios, também podem haver outros gastos, como perícias, depoimentos e recursos.
Em alguns casos, é possível obter benefícios de gratuidade de justiça, que isentam do pagamento das taxas e custas judiciais, mas isso depende da comprovação da situação financeira do cliente.
LEI MARIA DA PENHA – LEI 11340/06
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER – CEDAW/ONU – 1979 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4377.htm
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
LEI 13.431/2017 – DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13431.htm
CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980 – SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3413.htm
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm
LEI DE ALIMENTOS – LEI 5.478/68 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5478.htm
CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2836_01_12_2011.htm
https://www.casaum.org/wp-content/uploads/2022/01/RETIFIQUEI_E_AGORA_.pdf
Guia “Como proteger seus dados pessoais” da ANPD
https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-como-proteger-seus-dados-pessoais.pdf
“Meus dados pessoais vazaram e agora?”
https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/meus-dados-vazaram-e-agora
Guia sobre propriedade intelectual – UFRB
https://www.ufrb.edu.br/ppgci/images/cartilha-propriedade-intelectual.pdf
Guias e Cartilhas – PROCON.SP
https://www.procon.sp.gov.br/epdc/#namidia_publicacoes
Portal do consumidor
https://consumidor.gov.br/pages/principal/
https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf
Atendemos em todo o Brasil por videoconferência e na Região Metropolitana de Campinas
GALHANI Advocacia e Consultoria
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