Dúvidas Frequentes
e Links Úteis

Dúvidas Frequentes

Na primeira consulta, sempre traga seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço).
Também é importante verificar se já existe um processo em andamento e se há uma senha fornecida no Mandado de Citação ou Intimação. Caso não possua a senha do processo, é possível obtê-la no Fórum. Com o número do processo e a senha, poderemos orientar sobre quais documentos serão necessários e sobre o conteúdo do processo.

Sim. Os atendimentos são realizados de forma presencial ou por videoconferência, conforme agendamento prévio.

Em 2020 o Conselho Nacional de Justiça implementou a Resolução Nº 345, que regulamentou o programa “Juízo 100% Digital”, permitindo a realização de todos os atos processuais de maneira remota (inclusive audiencias).

Atualmente, nossos atendimentos presenciais ocorrem majoritariamente nas cidades de Americana, Santa Barbara d’Oeste, Nova Odessa e Piracicaba e pode haver diferença no custo do atendimento com relação à videconferencia.

Não necessariamente. Uma consulta com um advogado não implica em abertura de processo judicial, pois o objetivo principal da consulta é obter orientação jurídica sobre um determinado assunto, avaliar a viabilidade de uma ação judicial, prevenir conflitos ou buscar soluções extrajudiciais.

A abertura de um processo judicial ocorre somente quando há a necessidade de resolver um conflito por meio de uma decisão judicial, seja por iniciativa do próprio interessado ou por determinação de autoridade competente, e apenas quando não há a possibilidade de acordo entre as partes.

É possível requerer dentro do Fórum, na Vara onde tramita o processo, uma senha de parte. Essa senha é pessoal e intransferível e possibilita o acompanhamento direto do processo pelo cliente.

Quando surgem dúvidas sobre o andamento processual, é obrigação do advogado explicar a situação e ajudar o cliente a compreender quais serão os próximos passos e estratégias possíveis.

Para acompanhar seu processo, acesse abaixo o link do Sistema E-Saj e preencha os campos “número do processo” e “senha”.

Acesse o E-SAJ

Depende. 

Processos mais simples tendem a se encerrar em poucas semanas ou meses. Casos mais complexos, com conflitos mais extensos, demandam mais tempo. 

Os Honorários Advocatícios variam dependendo do tipo de ação e da complexidade do caso, sendo combinados antes do inicio da atuação do profissional.

Além das taxas judiciais e honorários advocatícios, também podem haver outros gastos, como perícias, depoimentos e recursos.

Em alguns casos, é possível obter benefícios de gratuidade de justiça, que isentam do pagamento das taxas e custas judiciais, mas isso depende da comprovação da situação financeira do cliente.

Links úteis

Convenção de Belém do Pará 

 

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER – CEDAW/ONU – 1979 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4377.htm 

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm 

LEI 13.431/2017 – DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13431.htm 

CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980 – SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3413.htm 

CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm 

LEI DE ALIMENTOS – LEI 5.478/68 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5478.htm

LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS – LEI 11.804/08 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11804.htm

CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm  

CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=190090 

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

 https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf 

ESTATUTO DA ADVOCACIA – LEI 8.906/94
 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm 

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